Aspectos éticos na Multivacinação
William Malagutti - Pós em Saúde Pública
Nosso papel, enquanto profissionais da área de saúde, na maioria das vezes, é rodeado por dilemas, os quais não são de simples resolução. Dessa forma, cabe a nós uma atuação comprometida com a saúde da população, e que essa seja realizada de forma ética e autônoma.
Em relação à imunização de grupos, nós enfermeiros temos uma grande responsabilidade, desde o recebimento e adequação destes imunobiológicos nas Unidades de Saúde, bem como a conservação dos mesmos nas redes de frio, e o controle da caderneta de vacinação de cada paciente que irá receber estas vacinas, além da técnica de administração das vacinas. Esta é a parte técnica de nossa profissão. Entretanto há alguns questionamentos éticos que vamos pontuar rapidamente para reflexão dos leitores.
A ética é definida como o "conjunto de práticas morais de uma determinada sociedade ou, então, os princípios que norteiam estas práticas"(Silva, 2007). Portanto, o objeto de estudo da ética é o que guia a ação: os motivos, as causas, os princípios, as circunstâncias; analisando também as consequências dessas ações na vida e, no nosso caso, na enfermagem.
Beneficência e não Maleficência
O princípio da beneficência diz respeito ao fazer o bem ao próximo e o da não maleficência o de não causar o mal. No caso dos profissionais da saúde, principalmente aos da enfermagem, diz respeito ao cuidado humanizado, com vistas ao atendimento integral do paciente/cliente, com toda responsabilidade e profissionalismo.
Para que os princípios da beneficência e não maleficência embasem a prática do profissional de enfermagem na multivacinação, é indispensável à avaliação dos riscos e benefícios para a qual a vacina é indicada, pois a aplicação de vacinas é envolta de inúmeros fatores que podem prejudicar a população, como efeitos adversos, a má conservação do produto, rede de frio mal controlada entre outros.
A literatura ressalta a importância da educação continuada em sala de vacina, tendo em vista a incorporação de vacinas e novas práticas referentes a conservação, o que demanda de conhecimentos específicos que devem ser adquiridos por meio da capacitação. (Melo et al 2010).
Autonomia
A palavra autonomia tem origem nos vocábulos gregos "autos" (eu) e (normas/lei). Assim, podemos dizer que o princípio da autonomia é a capacidade que as pessoas têm para agir de acordo com a sua vontade, por meio de escolhas que estão ao seu alcance e diante dos objetivos por elas estabelecidos.
E a autonomia dos sujeitos frente a histórica imposição da vacina contra varíola e nos dias de hoje em relação a vacinação compulsória? As políticas de saúde preveem a autonomia dos sujeitos em relação à vacinação?
Em relação à multivacinação, sabemos que algumas pessoas e profissionais da saúde, incentivados por crenças pessoais ou correntes de pensamento não aceitam a vacinação preventiva. Assim, como devemos nos posicionar? Podemos julgar as atitudes dessas pessoas em não vacinar as crianças como éticas?
Justiça e Equidade
Esse princípio obriga garantir a distribuição justa, responsável, equitativa e universal dos benefícios dos serviços de saúde e o resultado das pesquisas, como parte da consciência da cidadania e luta pelo direito à saúde de todos. (Schramm et al 2008)
O princípio de justiça tem sido introduzido nas discussões bioéticas devido, sobretudo, à questão polêmica da disponibilização de recursos e à consequente necessidade de resolver o quê e quem priorizar no acesso a bens considerados finitos e escassos. (Schramm et al 2008).
Questionamentos:
Apesar do aprimoramento e dos avanços no processo de fabricação das vacinas, estamos cientes de que, assim como os demais produtos farmacológicos e de efeitos sistêmicos, os imunobiológicos não são isentos de efeitos adversos, também conhecidos como EAVP ( Eventos Adversos Pós Vacinação).
Qual a garantia para nós profissionais de saúde, de que as vacinas que ministramos em nossos clientes são totalmente eficazes, capazes de produzir um percentil mínimo de efeitos indesejáveis em grandes populações? Sabemos que o processo de produção das mesmas é muito complexo e envolve diferentes profissionais, desde a escolha da cepa até o produto final.
Questionamos também os critérios de elegibilidade dos grandes laboratórios para garantir a segurança e eficácia dos componentes dessas vacinas, uma vez que os testes são feitos em cobaias e populações de países em desenvolvimento (como sabemos do exemplo de indivíduos na África, cujo biótipo físico é muito diferente de outros povos)? E a responsabilidade dos profissionais de saúde que são executores dos esquemas vacinais em suas áreas de atuação?
Referencias
Silva EM, Silva MAPD. Bioética e questões éticas vivenciadas pelos profissionais de enfermagem: ensaio crítico reflexivo. In: Malaguti W. Bioética e enfermagem: controvérsias, desafios e conquistas, Rio de Janeiro: Editora Rubio, 2007.
Melo GKM, Oliveira JV, Andrade MS. Aspectos relacionados à conservação de vacinas nas unidades básicas de saúde da cidade do Recife – Pernambuco. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília, 2010; 18(1): 25-32, jan-mar.
Schramm FR, Palacios M, Rego S. O modelo bioético principialista para a análise da moralidade da pesquisa científica envolvendo seres humanos ainda é satisfatório? Ciênc. saúde coletiva, Mar/Apr. 2008, 13(2):361-70. ISSN 1413-8123